Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
21
Data de Apresentação
31/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2006
Outras Informações
Apelido
Reversão de imóvel que menciona
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão de imóvel que menciona
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/03/2006
Data de Publicação
03/03/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
21
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/01/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO ESPIRITA DE UMBANDA OXÓSSIS, PELA LEI N° 3250 DE 20/10/1992.
Indexação
DISPÕE - REVERSÃO - IMÓVEL.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6330 DE 21/02/2006.
Norma Jurídica Relacionada