Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
25
Data de Apresentação
02/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2006
Outras Informações
Apelido
ALTERA O ART. 1 º DA LEI Nº 6.307 DE 20/01/2006
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA O ART. 1 º DA LEI Nº 6.307 DE 20/01/2006
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2006
Data de Publicação
13/02/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
25
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/02/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.307, DE 20 DE JANEIRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).
Indexação
ABERTURA - CREDITO - SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO - OBRAS PÚBLICAS .
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6319 DE 07/02/2006.
Norma Jurídica Relacionada