Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
19
Data de Apresentação
31/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2006
Outras Informações
Apelido
permutar imóvel com Raul Antônio da Silva
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTAR IMOVEL COM IMOVEL DE RAUL ANTONIO DA SILVA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2006
Data de Publicação
13/02/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
19
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/01/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA.
Indexação
PERMUTAR IMÓVEIS - RAUL ANTÔNIO DA SILVA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6314 DE 07/02/2006.
Norma Jurídica Relacionada