Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2005
Número
64
Data de Apresentação
09/11/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2005
Outras Informações
Apelido
Reserva p/ os idosos de 5% - vagas-estacionamentos
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
RESERVA PARA OS IDOSOS, DE 5% (CINCO POR CENTO)
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
64
Ano
2005
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/11/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA PARA OS IDOSOS, DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A RESERVA PARA OS IDOSOS, DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Observação