Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
7
Data de Apresentação
15/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Anexo I-III da Lei 6129/05
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Anexo I-III da Lei 6.129/05 - Plano de Cargos e Salários da Câmara
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/03/2006
Data de Publicação
21/02/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
7
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
15/02/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ANEXO I-III DA LEI MUNICIPAL 6.129/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( TRANSFORMA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA EM DOIS CARGOS DE SEÇÃO DE APOIO INTERNO E EXTERNO À PRESIDÊNCIA)
Indexação
ALTERA LEI MUNICIPAL 6129/2005 - PLANO - CARGOS - TRANSFORMA - CARGO ASSESSOR - PRESIDÊNCIA - CHEFE SEÇÃO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6332 DE 21/02/2006.
Norma Jurídica Relacionada