Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
41
Data de Apresentação
07/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2006
Outras Informações
Apelido
PRORROGAÇÃO PRAZO PAGAMENTO CONCESSÃO PRO-MORADIA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PRORROGAÇÃO CONCESSÃO PRO-MORADIA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/05/2006
Data de Publicação
04/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
41
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/03/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA CONCESSÃO DE USO REMUNERADA DO PRÓ-MORADIA. (REVOGOU A LEI 5.259,DE 28.12.2001)
Indexação
PRORROGAÇÃO - PAGAMENTO - CONCESSÃO - PRÓ-MORADIA - REVOGOU LEI 5259/2001.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6360 DE 04/04/2006.
Norma Jurídica Relacionada