Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 146 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
146
Data de Apresentação
18/09/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/10/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
146
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/09/2000
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.695/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada