Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
09/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 5460/2002 - resumo editais
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 5460/2002
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
13
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/03/2006
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 5.460, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS CONTENDO OS RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 5.460, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS CONTENDO OS RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Observação
Projeto rejeitado por ter recebido quanto ao mérito, parecer contrário de todas as comissões - artigo 170 do Regimento Interno da Câmara.