Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
15
Data de Apresentação
15/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2006
Outras Informações
Apelido
Cargos de confiança e de recrutamento amplo
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cargos de confiança e de recrutamento amplo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/05/2006
Data de Publicação
28/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
15
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
15/03/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I-III - CARGOS DE CONFIANÇA DE RECRUTAMENTO AMPLO, DA LEI MUNICIPAL 6.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CRIANDO DOIS CARGOS DE CHEFE DE SEÇÃO.
Indexação
CARGOS - CONFIANÇA - RECRUTAMENTO AMPLO - LEI MUNICIPAL 6129/2005 - PLANO - CARGOS - CARREIRA - VENCIMENTOS - SERVIDORES - CÂMARA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6372 DE 20/04/2006.
Norma Jurídica Relacionada