Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 193 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
193
Data de Apresentação
22/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 193/2003
Outras Informações
Apelido
doar imóvel
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAR IMÓVEL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/01/2004
Data de Publicação
31/12/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5822
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/12/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA PENTENCOSTAL LUZ E TRINDADE , DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada