Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
46
Data de Apresentação
24/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2006
Outras Informações
Apelido
Dá nova redação da Lei Nº 6.173
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação da Lei Nº 6.173
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/05/2006
Data de Publicação
28/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/03/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, § 2º, DA LEI Nº 6.173, DE 19 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI - SECRETARIA MUNICIPAL - ESPORTES - LAZER - TURISMO - FUNDO MUNICIPAL.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6366 DE 18/04/2006.
Norma Jurídica Relacionada