Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
58
Data de Apresentação
12/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2006
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE IMÓVEL MITRA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE IMOVEL MITRA DIOCESANA - REGULARIZAR A COSNTRUÇÃO DA IGREJA SÃO VICENTE DE PAULO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/07/2006
Data de Publicação
14/06/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
58
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/04/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA EDIFICADA A IGREJA SÃO VICENTE DE PAULO, HÁ MAIS DE 30 ANOS.
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEL - MITRA DIOCESANA - REGULARIZAR - IGREJA SÃO VICENTE PAULO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6397 DE 08/06/2006.
Norma Jurídica Relacionada