Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
59
Data de Apresentação
12/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2006
Outras Informações
Apelido
Reversão de imóvel - Empresa Coplás Ind.Com.Ltda
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão de imóvel - Empresa Coplás Ind.Com.Ltda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
59
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/04/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO, ALIENADO A EMPRESA COPLÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI 5.210, DE 23.11.2001.
Indexação
REVERSÃO - IMÓVEIS - CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO - EMPRESA COPLÁS INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6421 DE 08/08/2006.
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