Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
60
Data de Apresentação
12/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2006
Outras Informações
Apelido
Reversão imóvel - Empresa Empreses
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
reversão ado imóvel - empresa empreser - Empresa de Prestação de Serviços Ltda
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/05/2006
Data de Publicação
09/05/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
60
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/04/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DOADO A EMPRESA EMPRESER - EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, NO CENTRO INDUSTRIAL CEL. JOVELINO RABELO.
Indexação
REVERSÃO - IMÓVEL - EMPRESA EMPRESER - EMPRESA - PRESTAÇÃO - SERVIÇOS LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6375 DE 02/05/2006.
Norma Jurídica Relacionada