Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
85
Data de Apresentação
18/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2006
Outras Informações
Apelido
Dá nova redação Lei 5660/2003
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei nº 5.660, de 01 de julho de 2003 - doação terreno Serviço Nac.Aprendizagem Transporte
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/07/2006
Data de Publicação
22/06/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
85
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/05/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.660, DE 01 DE JULHO DE 2003, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI Nº 4.219, DE 08 DE AGOSTO DE 1997, QUE AUTORIZOU A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE.
Indexação
ALTERA LEI 5660/2003 - DOAÇÃO TERRENO - FUNDAÇÃO - CIDADE - UNIVERSITÁRIA - APRENDIZAGEM - TRANSPORTE.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6403 DE 22/06/2006.
Norma Jurídica Relacionada