Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
95
Data de Apresentação
31/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2006
Outras Informações
Apelido
abertura de crédito várias secretarias
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
abertura de crédito várias secretarias - R$- 7.701.150,97
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/06/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
95
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/05/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO , NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 7.701.150,97 (SETE MILHÕES SETECENTOS E UM MIL CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
Indexação
ABERTURA - CRÉDITO - SECRETARIAS MUNICIPAIS - R$-7.701.150,97.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6399 DE 13/06/2006.
Norma Jurídica Relacionada