Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 107 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
107
Data de Apresentação
29/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6.311/2006
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 6311/2006
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/08/2006
Data de Publicação
07/08/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
107
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/06/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.311, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á EMPRESA ETIQUETADORA AMARAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPRESA - PAGAMENTO - IMÓVEL - EMPRESA ETIQUETADORA AMARAL LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6417 DE 14/07/2006.
Norma Jurídica Relacionada