Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 112 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
112
Data de Apresentação
13/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2006
Outras Informações
Apelido
DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI 3.230/92.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 31, DA LEI 3.230, DE 09/09/1992
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
112
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/07/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 31, DA LEI 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, ALTERADO PELA LEI Nº 6.299, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Indexação
LEI 6.299 - LEGISLAÇÃO - TRANSPORTE - COLETIVO - PASSAGEIROS.
Observação
Devolvido ao Executivo conforme solicitação feita pelo ofício EM-153/2006. Encaminhado pelo ofício CM-174/2006-CE, de 14.09.2006