Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
42
Data de Apresentação
15/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2006
Outras Informações
Apelido
descaracterização e novo zoneamento
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
descaracterização e novo zoneamento - B.Belvedere
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/09/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
42
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
15/08/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE Nº 60, SITUADO NA QUADRA 121, ZONA 11, NA RUA JANUÁRIO DE SOUZA ROCHA, NO BAIRRO BELVEDERE.
Indexação
DESCARACTERIZAÇÃO - NOVO - ZONEAMENTO BAIRRO BELVEDERE.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6625 DE 30/08/2007.
Norma Jurídica Relacionada