Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 46 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
46
Data de Apresentação
24/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2006
Outras Informações
Apelido
Colocação de cartazes com nomes de médicos
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Colocação de cartazes com os nomes dos médicos nos postos, pronto socorro, ambulatórios
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/10/2006
Data de Publicação
25/09/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
46
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
17/08/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM OS NOMES DOS RESPONSÁVEIS ADMINISTRATIVOS E DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELAS CHEFIAS DE PLANTÃO NAS ENTRADAS PRINCIPAIS E DE ACESSO AO PÚBLICO DOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, PRONTO-SOCORRO E AMBULATÓRIOS DA REDE PÚBLICA E CLÍNICAS CONVENIADAS.
Indexação
CARTAZES - MÉDICOS RESPONSÁVEIS - POSTOS - SAÚDE - HOSPITAIS - PRONTO-SOCORRO - AMBULATÓRIOS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6438 DE 14/09/2006.
Norma Jurídica Relacionada