Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 119 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
119
Data de Apresentação
24/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 119/2006
Outras Informações
Apelido
Gratuidade nas inscrições em concursos públicos
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui a gratuidade nas inscriões em concursos públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/11/2006
Data de Publicação
24/10/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
119
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/08/2006
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATUIDADE NAS INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
INSTITUI - GRATUIDADE - INSCRIÇÕES - CONCURSOS PÚBLICOS
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6445 DE 19/10/2006.
Norma Jurídica Relacionada