Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 121 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
121
Data de Apresentação
24/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 4043/96 - alvará de funcionamento
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dá nova redação ao art.1º da Lei 4043/96 - regulamenta a renovação de alvará de funcionamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/10/2006
Data de Publicação
25/09/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
121
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/08/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.043, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REGULAMENTA - RENOVAÇÃO ALVARÁ - INDÚSTRIAS SIDERÚRGICAS INSTALADAS MUNICÍPIO.
Observação
TRANSFORMAR NA LEI MUNICIPAL N°6435 DE 12/09/2006.
Norma Jurídica Relacionada