Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 126 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
126
Data de Apresentação
12/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 126/2006
Outras Informações
Apelido
Doação imóvel - Mitra Diocesana
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação imóvel de propriedade do Município a Mitra Diocesana
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/12/2006
Data de Publicação
23/11/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
126
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/09/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, PARA CONSTRUÇÃO DO SALÃO SOCIAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
DOAR IMÓVEL - MITRA DIOCESANA DIVINÓPOLIS - CONSTRUÇÃO - SÃO VICENTE DE PAULO - BAIRRO SANTA CRUZ.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6455 DE 09/11/2006.
Norma Jurídica Relacionada