Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 125 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
125
Data de Apresentação
18/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2006
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento a Odilon Gontijo
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Dar em pagamento a Odilon Gontijo e sua esposa Donolina Rachid Gontijo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/11/2006
Data de Publicação
06/11/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
125
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/09/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO A ODILON GONTIJO E SUA ESPOSA DONOLINA RACHID GONTIJO, OBRAS E SERVIÇOS, A TITULO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO "GAFANHOTO", VISANDO A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS PARA ACESSO AO PARQUE LOGÍSTICO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - ODILON GONTIJO - ESPOSA DONOLINA RACHID GONTIJO - INDENIZAÇÃO - IMÓVEIS - GAFANHOTO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6453 DE 31/10/2006.
Norma Jurídica Relacionada