Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 128 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
128
Data de Apresentação
19/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 128/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 3.811/1995
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei nº 3.811/95 - doação imóvel
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
128
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/09/2006
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA POR MAIS 04 ANOS, O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA A DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.811, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS.
Indexação
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - LEI Nº 3.811, DE 14 DE JUNHO DE 1995 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS.
Observação
Projeto arquivado definitivamente nos termos do artigo 126, § 1º do Regimento Interno da Câmara.