Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
21/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2006
Outras Informações
Apelido
Altera o art.34 da LOM - recesso parlamentar
Dias Prazo
20
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera o art. 34 da LOm - reduzindo o período do recesso parlamentar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/12/2006
Data de Publicação
17/11/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Número
1
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
20/09/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REDUZINDO O PERIODO DO RECESSO PARLAMENTAR.DE 15 (QUINZE) DE JANEIRO A 15 (QUINZE) DE JULHO E DE 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO A 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO
Indexação
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REDUZINDO O PERIODO DO RECESSO PARLAMENTAR.DE 15 (QUINZE) DE JANEIRO A 15 (QUINZE) DE JULHO E DE 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO A 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO
Observação
Tramitação conforme artigo 178 do Regimento Interno da Câmara. Aprovada em 1º turmo em 19.10.2006, por onze votos favoráveis, com uma ausência do Vereador Edson Sousa e em 2º turmo em 09.11.2006, após o interstício de dez dias, por dez votos favoráveis e duas ausências dos Vereadores Anderson Saleme e Milton Donizete.
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