Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 140 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
140
Data de Apresentação
30/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 140/2006
Outras Informações
Apelido
Desafata - finalidade pública municipal
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
desafata área - construção da sede do Consorcio Municipal de Saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/01/2006
Data de Publicação
21/12/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
140
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/10/1006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA A ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
ÁREA DESTINADA - CONSTRUÇÃO - SEDE - CONSÓRCIO MUNICIPAL - SAÚDE.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6471 DE 07/12/2006.
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