Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
72
Data de Apresentação
23/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2006
Outras Informações
Apelido
Dia Municipal de Defesa do Consumidor
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dia Municipal de Defesa do Consumidor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/01/2007
Data de Publicação
21/12/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
72
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
23/11/2006
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR", A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE ABRIL.
Indexação
INSTITUI - DIA MUNICIPAL - DEFESA - CONSUMIDOR - DIA 30 - ABRIL.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6480 DE 14/12/2006.
Norma Jurídica Relacionada