Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 152 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
152
Data de Apresentação
11/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 152/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 3.843/1995 - Altera vaga anexo III
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Lei 3.843/1995 0 Altera vagas no Anexo III.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/01/2007
Data de Publicação
27/12/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
152
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/12/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ANEXO III, DA LEI Nº 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DISPÕEM SOBRE - PLANO - CARGOS - SALÁRIOS - SERVIDORES - MUNICÍPIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6487 DE 21/12/2006.
Norma Jurídica Relacionada