Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
75
Data de Apresentação
29/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2005
Outras Informações
Apelido
Utilidade Pública - Assoc.Esportiva Jusa Fonseca
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Jusa Fonseca
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/01/2007
Data de Publicação
21/12/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
75
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
29/11/2006
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUSA FONSECA", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUSA FONSECA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6483 DE 14/12/2006.
Norma Jurídica Relacionada