Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
14
Data de Apresentação
01/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 4083/19996 - anexo V - concessão de uso
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Anexo V -Leis 4083/96 e 3294/92 - concessão real de uso de lotes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/03/2007
Data de Publicação
06/03/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
14
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/02/2007
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V - RESIDENCIAL TERRA AZUL, ITEM 05.31 E AO ANEXO VIII - CIDADE INDUSTRIAL, ITEM 08.32, DA LEI Nº 4.083, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3294/92, REFERENTE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS (MARIA JOSÉ DA SILVA E SUELI DE FÁTIMA NUNES.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ANEXO V - LEI Nº 4.083/1996 - DIREITO REAL - USO - LOTES - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - NOVOS BENEFICIÁRIOS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6530 DE 27/02/2007.
Norma Jurídica Relacionada