Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
24
Data de Apresentação
09/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2007
Outras Informações
Apelido
Doar imóvel Consórcio Intermunicipal Saúde-CISVI
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Doar imóvel Consórcio Intermunicipal Saúde-CISVI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/03/2007
Data de Publicação
22/02/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
24
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/02/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Indexação
DOAR - IMÓVEL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - SAÚDE - REGIÃO - VALE - ITAPECERICA - CISVI.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6524 DE 15/02/2007.
Norma Jurídica Relacionada