Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
23
Data de Apresentação
08/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2007
Outras Informações
Apelido
Doação imóvel Assoc.M.Bairro Mangabeiras
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Doação de imóvel - Assoc.M.B.das Mangabeiras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/04/2007
Data de Publicação
30/03/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
23
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/02/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS MANGABEIRAS, PARA CONSTRUÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO.
Indexação
DOAR IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO - MORADORES - BAIRRO MANGABEIRAS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6548 DE 23/03/2007.
Norma Jurídica Relacionada