Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
26
Data de Apresentação
12/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2007
Outras Informações
Apelido
Doar imóvel - Centro Espírito Pai Guiné
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Doação de imóvel para o Centro Espírita Pai Guiné.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/04/2007
Data de Publicação
12/04/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
26
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/02/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CENTRO ESPÍRITA PAI GUINÉ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Indexação
DOAR IMÓVEIS - CENTRO ESPÍRITA PAI GUINÉ.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6565 DE 03/04/2007.
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