Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 161 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
161
Data de Apresentação
21/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 161/2006
Outras Informações
Apelido
permuta imóveis do Município c/José Geraldo Morais
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Permuta de propriedade do Município, com os de propriedade de José Geraldo de Morais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/02/2007
Data de Publicação
01/02/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
161
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/12/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A PERMUTA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ GERALDO DE MORAIS.
Indexação
PERMUTA IMÓVEIS - JOSÉ GERALDO DE MORAIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6497 DE 18/01/2007.
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