Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
37
Data de Apresentação
12/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2007
Outras Informações
Apelido
doação onerosa - Empresa José Carlos Teixeira
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação Onerosa - Empresa Individual José Carlos Teixeira
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/04/2007
Data de Publicação
03/04/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
37
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/03/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÒVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÌPIO À EMPRESA INDIVIDUAL JOSÉ CARLOS TEIXEIRA.
Indexação
DOAÇÃO ONEROSA - IMÒVEIS - EMPRESA INDIVIDUAL JOSÉ CARLOS TEIXEIRA.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6558 DE 27/03/2007.
Norma Jurídica Relacionada