Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
39
Data de Apresentação
12/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 39/2007
Outras Informações
Apelido
doação onerosa,empresa Ferreira e Ferreira Ind.Com
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
doação onerosa,empresa Ferreira e Ferreira Ind.Com
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/04/2007
Data de Publicação
03/04/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
39
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/03/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA FERREIRA & FERREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Indexação
DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEIS - EMPRESA FERREIRA - FERREIRA INDÚSTRIA - COMÉRCIO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6560 DE 27/03/2007.
Norma Jurídica Relacionada