Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
40
Data de Apresentação
12/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/2007
Outras Informações
Apelido
Doação onerosa - Engenho Nove Ind.Com.Agricultura
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doaçõa onerosa, empresa Engenho Nove Ind.Comercio e Agricultura Ltda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/04/2007
Data de Publicação
03/04/3007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
40
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/03/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA ENGENHO NOVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA LTDA.
Indexação
DOAÇÃO ONEROSA - IMÓVEIS - EMPRESA ENGENHO NOVE INDÚSTRIA - COMÉRCIO - AGRICULTURA LTDA.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6561 DE 27/03/2007.
Norma Jurídica Relacionada