Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2007
Número
30
Data de Apresentação
12/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 30/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Anexo II Lei 2418/88 - Item 03.02
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Anexo II Lei 2418/88 - Item 03.02
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
30
Ano
2007
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
12/03/2007
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA O ITEM 03.02.046 AO ITEM SB/1 DO ITEM 03.02 - SB-SERVIÇO DE BAIRRO, ITEM III - USO SERVIÇO DO ANEXO II DA LEI 2.418 DE 25/03/1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DE SOLO.
Indexação
ADICIONA O ITEM 03.02.046 AO ITEM SB/1 DO ITEM 03.02 - SB-SERVIÇO DE BAIRRO, ITEM III - USO SERVIÇO DO ANEXO II DA LEI 2.418 DE 25/03/1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DE SOLO.
Observação
Projeto arquivado por ter recebido parecer contrário da Comissão de Uso e Ocupação do Solo e pelo Vereador Roberto Bento, titular, que estava investido em cargo comissionado no Executivo Municipal, e te retornado à Câmara, ficando o Vereador Antônio Davi, sem mandato.