Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
46
Data de Apresentação
20/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2007
Outras Informações
Apelido
Alienação de imóvel - Jorge Luiz Mendes
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
alienação de imóvel - Jorge Luiz Mendes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/04/2007
Data de Publicação
30/03/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
09/03/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A JORGE LUIZ MENDES, SITUADO NA RUA FORMIGA, NO BAIRRO PORTO VELHO.
Indexação
ALIENAÇÃO - IMÓVEL - BAIRRO PORTO VELHO - CONSTRUÇÃO - RESTAURANTE POPULAR.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6551 DE 23/03/2007.
Norma Jurídica Relacionada