Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 53 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
53
Data de Apresentação
14/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2007
Outras Informações
Apelido
Desafetar area de rua - B.Universtário- Praça
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetar área - Praça de lazer -B.Universitário
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/05/2007
Data de Publicação
19/04/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
53
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/03/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, ÁREA DE RUA, DESTINADA À PERMUTA COM OS IMÓVEIS DE NOTINI EMPREENDIMENTOS LTDA, REFERENTES AOS LOTES 227,237,247 E 157, DA QUADRA 178, ZONA 29, SITUADOS NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, COM ÁREA TOTAL DE 1.121,75 M2 (UM MIL, CENTO E VINTE E UM METROS E SETENTA E CINCO CENTÍMENTROS QUADRADOS), ONDE JÁ ESTÁ IMPLANTADA UMA PRAÇA.
Indexação
PERMUTA - IMÓVEIS - NOTINI EMPREENDIMENTOS LTDA - BAIRRO UNIVERSITÁRIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6571 DE 17/04/2007.
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