Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2007
Número
7
Data de Apresentação
27/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Compl.126/2006 - DIVIPREV
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Lei Compl.126/2006 - DIVIPREV
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/05/2007
Data de Publicação
12/04/2007
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
7
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/03/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 26 DE DEZEMBRO 2006, QUE REESTRUTURA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 26 DE DEZEMBRO 2006, QUE REESTRUTURA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada