Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
57
Data de Apresentação
06/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2007
Outras Informações
Apelido
Doação onerosa, Empresa Ciafal
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação Onerosa, imóveis de propriedade do Município a Empresa Ciafal Comércio e Indústris de Artefatos de Ferro e Aço Ltda.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/10/2007
Data de Publicação
27/09/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
57
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/06/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á EMPRESA CIAFAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E AÇO LTDA, PARA EXPANSÃO DE SUA SEDE.
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEIS - EMPRESA CIAFAL COMÉRCIO INDÚSTRIA ARTEFATOS FERRO AÇO LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6634 DE 18/09/2007.
Norma Jurídica Relacionada