Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
93
Data de Apresentação
18/07/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2007
Outras Informações
Apelido
doação imóvel p/ Assoc.dos Artistas
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de imóvel do Município p/ Assoc.dos Artisita e Artesãos de Divinópolis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/09/2007
Data de Publicação
23/08/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
93
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/07/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E ARTESÃOS DE DIVINÓPOLIS, NO PROLONGAMENTO DO BAIRRO BOM PASTOR, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Indexação
DOAR IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO - ARTISTAS - ARTESÃOS - PROLONGAMENTO - BAIRRO BOM PASTOR.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6619 DE 16/08/2007.
Norma Jurídica Relacionada