Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2007
Número
50
Data de Apresentação
29/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2007
Outras Informações
Apelido
Campanha Adote uma Rampa
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Campanha Adote uma Rampa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/08/2007
Data de Publicação
22/07/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
50
Ano
2007
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
29/06/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "ADOTE UMA RAMPA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAMPANHA - ADOTE UMA RAMPA - DEFICIENTES - MOBILIDADE REDUZIDA.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6610 DE 17/07/2007.
Norma Jurídica Relacionada