Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
99
Data de Apresentação
22/08/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 99/2007
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei 5492/02 - doação lote Grupo N.Jerusalém
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
revoga lei 5.492/02 - doação imóvel para o Grupo Teatral Nova Jeusalém de Divinópolis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/10/2007
Data de Publicação
14/09/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
99
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/08/2007
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 5.492, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA O GRUPO TEATRAL NOVA JERUSALÉM DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REVOGA LEI Nº 5.492/02 - DOAR IMÓVEIS - GRUPO TEATRAL NOVA JERUSALÉM.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6631 DE 04/09/2007.
Norma Jurídica Relacionada