Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 106 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
106
Data de Apresentação
12/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2007
Outras Informações
Apelido
vale-refeição de 5,78 para 7,00 reais
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
vale refeição - de 5.78 para 7,00 reais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/10/2007
Data de Publicação
27/09/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
106
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/09/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES AO VALE-REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - VALE REFEIÇÃO - 5,78 PARA 7,00 REAIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6637 DE 20/09/2007.
Norma Jurídica Relacionada