Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 60 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2007
Número
60
Data de Apresentação
13/09/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2007
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 1343/97 - utilidade pública
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera ementa e artigo 1º da Lei 1343/2997
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/10/2007
Data de Publicação
10/10/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
60
Ano
2007
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
13/09/2007
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI 1.343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA COMUNIDADE DE CACHOEIRINHA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - EMENTA - ART. 1º - LEI 1.343/77 -NOVO NOME - CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DESENVOLVIMENTO RURAL - CACHOEIRINHA
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6640 DE 02/10/2007.
Norma Jurídica Relacionada