Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2007
Número
78
Data de Apresentação
07/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2007
Outras Informações
Apelido
Utilidade Pública Org.Soc.Civil
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura Vereda Tropical
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/12/2007
Data de Publicação
29/11/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
78
Ano
2007
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
31/10/2007
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - GIRA LIVRO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - ORGANIZAÇÃO - SOCIEDADE CIVIL - INTERESSE PÚBLICO - GIRA LIVRO
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6678 DE 29/11/2007.
Norma Jurídica Relacionada