Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
02/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3/2007
Outras Informações
Apelido
alteração recesso parlamentar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
alteração na LOm - recesso parlamentar - artigo 34
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Número
3
Ano
2007
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
02/12/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍDO DO RECESSO PARLAMENTAR.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍDO DO RECESSO PARLAMENTAR.
Observação
retirado pelos autores em 26.01.2008